Estudo do Uso do Fundo Estadual de Recursos Hídricos pelas Prefeituras do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê entre 2013 - 2016

Abstract

A gestão dos recursos hídricos é essencial para garantir o acesso à água, e a elaboração e o gerenciamento de projetos é a base para uma gestão eficiente. O presente estudo buscou avaliar a participação das Prefeituras Municipais, que fazem parte do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT), no aproveitamento dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). O FEHIDRO dá suporte financeiro à Política Estadual de Recursos Hídricos, e o CBH-AT indica, em seu âmbito geográfico, os projetos que receberão recursos do fundo. Os dados foram obtidos por meio de consulta à Secretaria Executiva do CBH-AT e à página eletrônica do sistema FEHIDRO. O estudo abrangeu o período compreendido entre 2013 e 2016. Dentre os resultados encontrados observou-se que, no período analisado, foram apresentados 43 projetos de prefeituras ao CBH-AT, dos quais 24 foram indicados ao FEHIDRO - representando um total de R$ 23.240.921,85 -, 11 foram inabilitados pelo CBH-AT - ou seja, 25% dos projetos não atendiam às normas estabelecidas para a obtenção de financiamento -, e 8 foram habilitados como suplentes. Nenhuma das prefeituras indicadas concluiu o projeto apresentado dentro do período de proposto e 20,83 % dos projetos que foram indicados foram cancelados. Em relação à participação das prefeituras, apenas 66,7% tentaram obter recursos. Esse quadro, caracterizado por elevado índice de cancelamento de projetos, baixa participação das prefeituras na obtenção de recursos e incapacidade de atendimento aos cronogramas propostos nos projetos, é indicativo do mau aproveitamento de recursos. E, a despeito de não terem permitido identificar a razão para as ocorrências supracitadas, as informações obtidas propiciaram a elaboração de algumas recomendações voltadas à melhoria e à ampliação do uso dos recursos por parte dos governos municipais.