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dc.contributor.authorFERREIRA, MICHELLE MARIS DE SOUSA-
dc.date.accessioned2020-04-06T23:05:02Z-
dc.date.available2020-04-06T23:05:02Z-
dc.date.created2018-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.urihttp://dspace.agencia.gov.br:8080/conhecerhana/2039-
dc.description.abstractEste trabalho se insere no contexto das ações de governo vinculadas ao aumento da disponibilidade hídrica, especialmente por meio da implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água. Aborda-se a problemática da escassez hídrica, as áreas prioritárias para o investimento dos recursos do Orçamento Geral da União, as formas de acessá-lo, o processo de transferência discricionária voluntária e os atores envolvidos. Trata-se também das dificuldades encontradas pelos proponentes no atendimento às diretrizes do programa de governo e à legislação que regulamenta o instrumento de repasse. Destaca-se a correta formulação das propostas e dos planos de trabalho, dos termos de referência e dos projetos técnicos, e a adequada apresentação da comprovação de propriedade dos imóveis, do licenciamento ambiental e da outorga da água. Objetivando-se elucidar os proponentes em suas dificuldades, apresenta-se um manual com orientações técnicas para elaboração de propostas e planos de trabalho, um modelo de termo de referência para a contratação de empresa especializada em elaboração de projeto e o escopo esperado para o projeto técnico da obra. Espera-se, com este trabalho, somar esforços junto às iniciativas direcionadas à universalização da oferta de água no país.pt_BR
dc.formatpdfpt_BR
dc.format.extent110 páginaspt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAbastecimento de Águapt_BR
dc.subjectProponentespt_BR
dc.subjectManualpt_BR
dc.titleOrientações Técnicas para Apresentação de Propostas e Planos de Trabalho para Implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Águapt_BR
dc.typeTese, Dissertação ou TCCpt_BR
dc.audience.educationlevelEnsino profissionalpt_BR
dc.contributor.institutionANApt_BR
dc.contributor.institutionIFCEpt_BR
dc.subject.categoryConservação, Uso Racional e Sustentável da Água; Uso racional e reuso da águapt_BR
dc.type.copyrightPersonalizadopt_BR
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