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dc.contributor.authorFARIAS, ARLETE BOAVENTURA DE-
dc.date.accessioned2020-04-07T17:45:37Z-
dc.date.available2020-04-07T17:45:37Z-
dc.date.created2016-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.urihttp://dspace.agencia.gov.br:8080/conhecerhana/2086-
dc.description.abstractA Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/81, é um grande marco na proteção ambiental no Brasil, porque define os órgãos e entidades responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, além de dispor de forma inovadora os conceitos, princípios, objetivos e instrumentos para a defesa do meio ambiente. A supracitada lei deixa evidenciada a autonomia dos municípios para elaborar normas ambientais e exercer, na sua jurisdição, o controle e a fiscalização de atividades potencialmente poluidoras, dessa feita o poder público local pôde estabelecer diretrizes em forma de lei, no intuito de regulamentar as questões ambientais. Diante desse contexto, é inserido assim, a Gestão Ambiental Compartilhada no Estado do Pará. A Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Parauapebas, Lei 4.253/2002, a qual versa sobre a proteção ao meio ambiente local e cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMA). Nele, o Conselho Municipal de Meio Ambiente tem papel preponderante na elaboração, implementação e consolidação das políticas públicas ambientais locais. A presente pesquisa objetiva analisar a estrutura, formação e atuação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), em especial a gestão ambiental local e governança hídrica no município de Parauapebas, Sudeste do Pará, e com isso tentar a construção de uma base de informações institucionais locais sobre a área ambiental e suas políticas ambientais. Para seu desenvolvimento foram utilizadas técnicas de coleta de dados como a Pesquisa Documental, Bibliográfica, bem como a pesquisa quantitativa e qualitativa por meio da aplicação dos questionários. Os resultados foram aferidos e discutidos à luz das referências teóricas das políticas públicas ambientais. Finalmente, se apresenta um conjunto de sugestões destinado à reformulação e aperfeiçoamento das políticas públicas ambientais como subsídio para alavancar o desenvolvimento sustentável local e regional, bem como o fortalecimento da gestão ambiental municipal e governança hídrica, objetos do presente estudo.pt_BR
dc.formatpdfpt_BR
dc.format.extent63 páginaspt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectConselhopt_BR
dc.subjectGestãopt_BR
dc.subjectMeio Ambientept_BR
dc.titleO Papel do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) na Gestão Ambiental Local e na Governança Hídrica do Município de Parauapebas, PApt_BR
dc.typeMultimídia-Scormpt_BR
dc.audience.educationlevelEnsino profissionalpt_BR
dc.contributor.institutionANApt_BR
dc.contributor.institutionIFCEpt_BR
dc.subject.categoryConservação, uso racional e sustentável da água; Gestão da água em ambientes urbanos;pt_BR
dc.description.goalAnalisar a contribuição do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) na governança local no tocante ao avanço da gestão ambiental municipal com foco na preservação dos recursos hídricos do município de Parauapebas.pt_BR
dc.type.copyrightPersonalizadopt_BR
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